Este veículo remunera as Agências
de Propaganda certificadas pelo CENP - Conselho Executivo das Normas-Padrão,
em situação regular com essa Entidade, em conformidade
com a Lei 4.680/65, o Decreto 57.690/66 e as
Normas-Padrão da Atividade Publicitária, institucionalizadas
pelo Decreto 4.563/02. As Agências de Propaganda
não certificadas ou que tenham os efeitos de seu Certificado
suspenso pelo CENP serão remuneradas na forma
prevista na Comunicação Normativa nº 7, de 24 de
abril de 2003.
Este Veículo remunera as Agências de Propaganda certificadas pelo CENP - Conselho Executivo das Normas-Padrão, em situação regular com essa Entidade, em conformidade com a lei 4.680/65, o Decreto 57.690/66 e as Normas-Padrão da Atividade Publicitária, institucionalizadas pelo decreto 4.563/02.
As Agências de Propaganda não certificadas, ou que tenham os efeitos de seu Certificado suspenso pelo CENP, serão remuneradas na forma prevista na Comunicação Normativa nº 7, de 24 de abril de 2003